Justiça proíbe que menores sejam separados por facções em Centro Socioeducativo em Sena Madureira

A Justiça do Acre proibiu que menores infratores sejam separados por facções criminosas dentro dos Centros Socioeducativos do estado. Conforme a publicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), de sexta-feira (9), os adolescentes da unidade de Sena Madureira, interior do Acre, estariam instalados em celas com membros da mesma facção que eles.

Método seria usado no Centro Socioeducativo Purus, em Sena Madureira (Foto: Alexandre Anselmo/ Arquivo pessoal)

A juíza de Direito Andréa Brito deu um prazo de 30 dias para que o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) separe os menores e passe a dividí-los por idade, estrutura física e gravidade do crime. A recomendação é válida também para o Estado.

O G1 entrou em contato com a assessoria do ISE e foi informado que o presidente do órgão, Rafael Almeida, cumpre agenda fora do estado e deve se posicionar quando retornar ao Acre.

A Justiça detalha na publicação que o método utilizado pelo ISE prejudica a ressocialização dos reeducandos dentro dos centros. A medida infringe ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o TJ-AC.

No caso da unidade de Sena Madureira, a Justiça explica que seis socioeducandos teriam sido questionados, ao dar entrada na unidade, que "família" pertenciam e foram instalados nas celas do mesmo grupo.

Para a juíza, ficou claro que, ao separar os adolescentes dessa forma, o ISE "desobedece as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem como foco na socioeducação, a qual se consolida por meio da construção de novos projetos de vida", disse a setença.

A juíza pediu ainda que o ISE monte uma estrutura adequada para o funcionamento da escola do Centro Socioeducativo Purus, no interior do estado, além de voltar a oferecer programas de profissionalizantes e oficinas educacionais na unidade.

Por G1